Assessoria Jurídica

O Sincomércio Sorocaba oferece aos seus associados, desde que estejam em dia com as contribuições, uma ampla assistência jurídica focada na área trabalhista, consumidor e cível.

O atendimento realizado é tão somente consultivo, visando à resolução de dúvidas relacionadas à CONVENÇÃO COLETIVA DE TRABALHO, a CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO, ao CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR e ao CÓDIGO CIVIL:

• Relações entre empregador e empregado
• Contrato de Trabalho
• Pisos Normativos
• Direitos e Deveres dos Consumidores
• Contratos Cíveis

As consultas podem ser agendadas previamente no Sincomércio pelo telefone: 15 – 2101.6373 ou pelo email: juridico@sincomerciosorocaba.com.br

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Leis

 
>> DECRETO Nº 22.568, DE 3 DE FEVEREIRO DE 2017. - Dias e horários em que não haverá expediente Administração Direta e Indireta do Poder Executivo do Município de Sorocaba

>> LEI Nº 13.455, DE 26 DE JUNHO DE 2017 - Diferenciação de preços de bens e serviços oferecidos ao público em função do prazo ou do instrumento de pagamento utilizado

>> DECRETO Nº 13.925, DE 07/10/2003 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS, NA ÁREA QUE MENCIONA

>> DECRETO Nº 10.595, DE 04/05/1998 - DISPÕE SOBRE O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO NO MUNICÍPIO

>> LEI Nº 11.449, DE 7/11/2016 - Dispõe sobre a obrigatoriedade da existência do "banheiro família" em locais públicos de grande circulação, no âmbito do Município de Sorocaba

>> LEI No 10.101, DE 19/12/2000 - Dispõe sobre a participação dos trabalhadores nos lucros ou resultados da empresa

>> LEI Nº 11.351, DE 20/06/2016 - Dispõe sobre percentual de empregados capacitados para atendimento aos surdos no setor de comércio e de serviços no âmbito do município de Sorocaba

>> LEI Nº 11.367, DE 12/07/2016 - Dispõe sobre o controle e a fiscalização das atividades que gerem poluição sonora; impõe penalidades e dá outras providências.

>> LEI Nº 10.051, DE 25/04/2012 - DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DA PRÁTICA DOS ATOS QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

>> LEI Nº 8.345, DE 27/12/2007 - Dispõe sobre a concessão de licença de funcionamento das atividades que menciona e dá outras providências.

>> LEI Nº 10.113, DE 23/05/2012 - Dispõe sobre a instalação de provadores de roupas acessíveis à população com deficiência e mobilidade reduzida e dá outras providências.

>> LEI Nº 4.640, DE 25/10/1994 - Dispõe sobre a disciplina do exercício do comércio ambulante motorizado e do comércio eventual em geral e dá outras providências. (Redação dada pela Lei n. 5.833/1998)

>> LEI Nº 4.586, DE 16/08/1994 - Dispõe sobre a regulamentação da instalação de bancas de jornais e revistas.

>> LEI Nº 9.562, DE 04/05/2011 - Dispõe sobre a obrigatoriedade de instalação de suporte ou gancho para bolsas e mochilas nos sanitários de uso público feminino, masculino e para pessoas com deficiência, em estabelecimentos particulares, em Sorocaba.

>> LEI Nº 3.565, DE 10/05/1991 - Dá prioridade às pessoas portadoras de deficiência física, de limitação sensorial e idosa, o exercício de atividades que menciona.

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