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Divulgado pelo STF os processos a serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020


Foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os processos pautados para serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020. Entre os destaques, vários processos que discutem a constitucionalidade da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Veja a agenda:


• Fevereiro:

  • RE nº 576.967 – contribuição previdenciária. Salário maternidade. Inclusão do salário maternidade.

  • RE nº 661.256 – possibilidade de reaposentação/renúncia ao benefício da aposentadoria.

  • ADC nº 48 e ADInº 3.961 – transporte rodoviário de cargas. Relação de Emprego. Terceirização da atividade-fim.

• Março:

  • RE nº 828.040 – responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.

• Abril:

  • RE nº 603.624 – contribuições. Base de cálculo. Folha de salários.

• Maio:

  • ARE nº 1121633 – acordo coletivo de trabalho. Previsão de não pagamento das horas in itinere.

  • ADI nº 5.826 – reforma trabalhista. Contrato de trabalho intermitente.

  • ADIs nº 6.021 e 5.867 e ADCs nº 58 e 59 – reforma trabalhista. Atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (TR).

  • RCLs nº 11.408 e 11.427 – decisão do TST que não admite recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral da questão constitucional.

• Junho:

  • ADIs nº 6.050, 6.069 e 6.082 – reforma trabalhista. Lei que estabelece parâmetros para a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho.