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Empregadores já podem prestar informações sobre acordos do Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda


O Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba vem à público informar a disponibilização pelo governo federal do site que permite aos empregadores acessarem os sistemas nos quais podem comunicar os acordos que fizerem com seus trabalhadores no Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda, instituído por meio da Medida Provisória 936 de 1º de abril de 2020.

A principal medida prevista na MP é o pagamento do Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda (BEm) ao trabalhador, concedido quando houver acordos entre trabalhadores e empregadores, em casos de redução proporcional de jornada de trabalho ou suspensão temporária do contrato de trabalho.

Para tanto, o empregador deverá comunicar as condições do acordo individual ao Ministério da Economia em até 10 (dez) dias corridos contados a partir da data da celebração. Enfatizamos que o cumprimento do prazo é de extrema importância, pois, caso contrário o empregador será responsável pelo pagamento do salário ao funcionário até a data em que a informação sobre o acordo for efetivamente prestada.

Para mais informações sobre o procedimento para formalização dos acordos e comunicação ao  Ministério da Economia acesse o link: https://servicos.mte.gov.br/bem 

 

09 de abril de 2020.