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Placas e Cartazes de afixação obrigatória para o Comércio Varejista


18/10/2018



Todos os documentos devem ser fixados em local visível ao consumidor:

Alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal.

Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros.

Licença da Vigilância Sanitária.


Documentos disponíveis para download:

001 - Código de Defesa do Consumidor

002 - Emissão de Notal Fiscal

003 - Disque Procon 151

004 - Antecipação de Pagamento de Dívidas

005 - Diferença de Preços

006 - Enquadramento no Simples

007 - O Ambiente Está Sendo Filmado

008 - Males Causados Pelo Alcoolismo

009 - Males Causados Pelo Consumo de Bebidas Energéticas

010 - Atendimento Preferencial

011 - Uso de Capacetes

012 - Proibido Fumar

013 - Divulgação de Mensagens Relativas a...

014 - Vedação a Qualquer Forma de Discriminação

015 - Procedência dos Produtos

016 - Recipiente para Descarte

017 - Obrigatoriedade do Uso de Máscara



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