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COMUNICADO ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SOROCABA
ADITAMENTO À CCT 2020/2021 - ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS PARA AS EMPRESAS AUTORIZADAS AO TRABALHO PELO DECRETO MUNICIPAL
O Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba vem a público informar que,
tendo em vista a antecipação de feriados no Município através do Decreto nº
26.164/2021 e a necessidade de buscarmos a efetividade do equilíbrio social x
econômico para a categoria, foi assinado hoje juntamente com o Sincomerciários,
o termo aditivo à Convenção Coletiva vigente.
Referidas medidas visam amenizar os impactos econômicos para a categoria,
possibilitando a inaplicabilidade dos benefícios previstos na cláusula “TRABALHO
EM FERIADOS” do instrumento coletivo aos empregados que se ativarem nos feriados
antecipados por força do Decreto Municipal.
As obrigações normativas referentes aos feriados, como pagamento de
acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, a concessão de descanso
compensatório, o pagamento do vale transporte e indenização à título de
alimentação, serão aplicáveis somente nas datas dos feriados já estabelecidos
antes do Decreto Municipal, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho
que estiver em sua vigência.
Os termos negociados encontram-se disponíveis neste site, no menu
CONVENÇÕES COLETIVAS
Eventuais dúvidas poderão ser objeto de consulta ao nosso Sindicato
através dos canais de comunicação: WhatsApp (15) 99785 5445 /
plantao@sincomerciosorocaba.com.br
Sorocaba, 01 de abril de 2021.
Fernando Soranz
Presidente