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COMUNICADO ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SOROCABA

ADITAMENTO À CCT 2020/2021 - ANTECIPAÇÃO DOS FERIADOS PARA AS EMPRESAS AUTORIZADAS AO TRABALHO PELO DECRETO MUNICIPAL

 

O Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba vem a público informar que, tendo em vista a antecipação de feriados no Município através do Decreto nº 26.164/2021 e a necessidade de buscarmos a efetividade do equilíbrio social x econômico para a categoria, foi assinado hoje juntamente com o Sincomerciários, o termo aditivo à Convenção Coletiva vigente.

 

Referidas medidas visam amenizar os impactos econômicos para a categoria, possibilitando a inaplicabilidade dos benefícios previstos na cláusula “TRABALHO EM FERIADOS” do instrumento coletivo aos empregados que se ativarem nos feriados antecipados por força do Decreto Municipal.

 

As obrigações normativas referentes aos feriados, como pagamento de acréscimo de 100% sobre o valor da hora normal, a concessão de descanso compensatório, o pagamento do vale transporte e indenização à título de alimentação, serão aplicáveis somente nas datas dos feriados já estabelecidos antes do Decreto Municipal, conforme previsão da Convenção Coletiva de Trabalho que estiver em sua vigência.

Os termos negociados encontram-se disponíveis neste site, no menu CONVENÇÕES COLETIVAS  

 

Eventuais dúvidas poderão ser objeto de consulta ao nosso Sindicato através dos canais de comunicação: WhatsApp (15) 99785 5445 / plantao@sincomerciosorocaba.com.br

 

 

Sorocaba, 01 de abril de 2021.

 

 

Fernando Soranz
Presidente

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