COMUNICADO ÀS EMPRESAS DO COMÉRCIO VAREJISTA DE SOROCABA
O Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba vem por meio deste INFORMAR a todos seus associados e representados acerca da aprovação pela Câmara dos Deputados, da Medida Provisória 936/20 que permite a redução da jornada de trabalho e a suspensão do contrato trabalhista durante o estado de calamidade pública relacionada ao coronavírus.
Conforme já foi objeto de informativos anteriores, referida Medida Provisória prevê o pagamento de um benefício emergencial pelo governo aos trabalhadores. As regras valem para quem tem carteira assinada e para os contratos de aprendizagem e de jornada parcial.
Segundo o texto, o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda garantirá o pagamento de uma parte do seguro-desemprego por até 60 dias ao trabalhador que tiver o contrato suspenso ou por até 90 dias se o salário e a jornada forem reduzidos.
Conforme o texto do projeto de lei de conversão, o Poder Executivo poderá prorrogar esses prazos durante o período de estado de Calamidade Pública.
Merece atenção um destaque aprovado de que foi retirada a necessidade de assessoramento do sindicato na homologação da rescisão contratual durante o estado de calamidade pública. Referida medida já não era mais necessária desde a aprovação da Lei 13.667/17 (Reforma Trabalhista) e sua volta era prevista no texto original do projeto de lei de conversão para demissões no período da pandemia, porém foi rechaçada pela Câmara dos Deputados, o que garante aos empresários evitar entraves burocráticos neste momento de aprofundada crise.
Agora a MP será enviada para o Senado Federal.
No mais, se restarem dúvidas o Sindicato do Comércio Varejista de Sorocaba prestará esclarecimentos à categoria econômica que representa em atendimento realizado exclusivamente através de nossos canais de comunicação:
WhatsApp: (15) 99785 5445 / (15) 981081500 (exclusivamente texto)
E-mail: plantao@sincomerciosorocaba.com.br
Sorocaba, 29 de maio de 2020.