Sincomercio Sorocaba

Vigência a partir de 01 de Janeiro de 2026.

Para os empregadores e agentes do comércio organizados em firmas ou empresas e para as entidades ou instituições com capital arbitrado (item III alterado pela Lei nº 7.047 de 01 de dezembro de 1982 e § 3º, 4º e 5º do artigo 580 da CLT).

VALOR BASE: R$ 564,17

#	Classe de Capital Social (em R$)			Alíquota %	Parcela a Adicionar (R$)
	De		A
1	0,01	a	42.312,75	Contr. Mínima	338,50
2	42.312,76	a	84.625,50	0,80%	-
3	84.625,51	a	846.255,00	0,20%	507,75
4	846.255,01	a	84.625.500,00	0,10%	1.354,01
5	84.625.500,01	a	451.336.000,00	0,02%	69.054,41
6	451.336.000,01	em diante		Contr. Máxima	159.321,61

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NOTAS:

1. O Conselho de Representantes da CNC decidiu reajustar os valores que serão praticados em 2026 pelo INPC de 5,05%, fixando a contribuição mínima em R$ 338,50 (trezentos e trinta e oito reais e cinquenta centavos), o que equivale a R$ 28,21 (vinte e oito reais e vinte e um centavos) mensais;
2. As firmas ou empresas e as entidades ou instituições cujo capital social seja igual ou inferior a R$ 42.312,75, poderão recolher a Contribuição Sindical mínima de R$ 338,50, de acordo com o disposto nos artigos 578, 580 § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei nº 13.467, de 13 de julho de 2017;
3. As firmas ou empresas com capital social superior a R$ 451.336.000,01, poderão recolher a Contribuição Sindical máxima de R$ 159.321,61, na forma do disposto nos artigos 578, 580, § 3º e 587 da CLT, com a redação dada pela Lei 13.467, de 13 de julho de 2017;
4. Base de cálculo conforme art. 21 da Lei nº 8.178, de 01 de março de 1991 e atualizada de acordo com o art. 2º da Lei nº 8.383, de 30 de dezembro de 1991, observada a Resolução CNC/SICOMÉRCIO Nº 049/2025;
5. Data de recolhimento:
   • Empregadores: 31.JAN.2026;
   • Autônomos: 28.FEV.2026;
   • Para os que venham a estabelecer-se após os meses acima, a Contribuição Sindical poderá ser recolhida na ocasião em que requeriam às repartições o registro ou a licença para o exercício da respectiva atividade;

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