17/05/2022 - NOTÍCIAS Decreto e MP alteram legislação do menor aprendiz e institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes e o Decreto nº 11....
02/05/2022 - NOTÍCIAS Código de Defesa do Empreendedor é sancionado e traz modernização e desburocratização ao setor empresarial. No último dia 12 de abril foi sancionada a Lei Estadual nº 17.530/2022, que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo que, entrando em vigor em 90 dias, permitirá um ambiente regulatório ...
28/04/2022 - NOTÍCIAS Portaria declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional A Portaria GM-MS n.º 913, de 22 de abril de 2022, que entrará em vigor em 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)...
20/04/2022 - NOTÍCIAS MP acrescenta regras sobre o Teletrabalho e disciplina a concessão do auxílio-alimentação. Recentemente foi publicada a Medida Provisória nº 1.108/2022 dispondo sobre o pagamento do auxílio-alimentação e sobre novas regras do teletrabalho, os quais ganharam força durante a pandemia principalmente...