01/07/2022 - NOTÍCIAS CEF atualiza o Manual de Regularidade de Recolhimentos Rescisórios junto ao FGTS A Caixa Econômica Federal divulgou em 21/06/2022 as Circulares nº 994 e 996, com a versão 15 do Manual de Orientações de Recolhimentos Mensais e Rescisórios ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) e ...
17/05/2022 - NOTÍCIAS Decreto e MP alteram legislação do menor aprendiz e institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes e o Decreto nº 11....
02/05/2022 - NOTÍCIAS Código de Defesa do Empreendedor é sancionado e traz modernização e desburocratização ao setor empresarial. No último dia 12 de abril foi sancionada a Lei Estadual nº 17.530/2022, que cria o Código de Defesa do Empreendedor no Estado de São Paulo que, entrando em vigor em 90 dias, permitirá um ambiente regulatório ...
28/04/2022 - NOTÍCIAS Portaria declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional A Portaria GM-MS n.º 913, de 22 de abril de 2022, que entrará em vigor em 30 (trinta) dias após a data de sua publicação, declara o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN)...