O e-CNPJ é a versão eletrônica do CNPJ (Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica), e é destinado para as pessoas jurídicas que necessitam de um documento de identificação no meio eletrônico. Com ele é possível assinar documentos digitalmente com a mesma validade jurídica de documentos assinados de próprio punho, e enviá-los para Secretária da Fazenda, Receita Federal, entre outras instituições
Com o Certificado Digital e-CNPJ é possível o acesso a todos os serviços oferecidos pelo Governo Federal na internet veja alguns deles:
• e-Social –Sistema de Escrituração Digital das Obrigações Fiscais, Previdenciárias e Trabalhistas;
• Conectividade Social ICP – Recolhimento FGTS;
• DCTF Web – Declarações de Débitos e Créditos Tributários Federais 'Previdenciários e de Outras Entidades e Fundos';
• DMED – Declaração de Serviços Médicos e de Saúde;
• SPED – Sistema Público de Escrituração Digital;
• EFD-Reinf - Escrituração Fiscal Digital de Retenções e Outras Informações Fiscais;
Entre outros.
Atenção: Usuários de dispositivos Apple devem observar requisitos especiais para utilização do certificado. Certificados do tipo A1 deverão ser instalados em computador com Windows para posterior baixa no dispositivo Apple. Para certificados do tipo A3, sugerimos contato com nosso suporte técnico para análise prévia do sistema operacional utilizado.
|
| | Validade 1 Ano | Validade 2 Anos | Validade 3 Anos
|
|
e-CNPJ A1
| Saiba Mais | R$ 245,00 | |
|
|
e-CNPJ A3 (cartão e token não inclusos) | Saiba Mais | R$ 245,00 | R$ 300,00 | R$ 350,00
|
|
e-CNPJ A3 + cartão | Saiba Mais | R$ 300,00 | R$ 355,00 | R$ 405,00
|
|
e-CNPJ A3 + cartão + leitora | Saiba Mais | R$ 450,00 | R$ 505,00 | R$ 555,00
|
|
e-CNPJ A3 + etoken | Saiba Mais | R$ 450,00 | R$ 505,00 | R$ 555,00
|
DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para emissão do e-CNPJ são necessários os seguintes requisitos:
- Presença física do(s) responsável(eis) pelo CNPJ conforme cláusula administrativa do contrato social. É imprescindível a presença física do responsável que possua o CPF vinculado ao CNPJ da empresa na Receita Federal.
- Apresentar documentos ORIGINAIS ou cópias autenticadas que estejam REGISTRADOS nos órgãos competentes.
Documentos necessários para Pessoas Jurídica.
- Documento oficial de constituição da empresa e alterações, se houver (contrato social, requerimento de empresário e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores).
- Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilidade de validação no site do órgão registrador.
- Clique aqui para consulta de documentos por tipo de entidade.
- Cartão do CNPJ.
- Cadastro Específico do INSS (CEI) ou Cadastro de Atividade Econômica da Pessoa Física (CAEPF) – opcional
Documentos necessários para Pessoas Física.
-Documento de identificação com fé pública em bom estado e que a foto permita a identificação do titular.
- CPF - dispensável se constar no documento de identificação.
Aceita-se como documento de identidade com fé pública:
- Cédula de Identidade (CI / RG / DNI).
- Carteira Nacional de Habilitação (CNH).
- Carteira de Identidade Profissional, emitida por órgãos criados por Lei Federal, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO e CREA.
- Passaporte.
- Carteira de Identidade de Estrangeiro (CIE, RNE e CRNM).
ATENÇÃO:
- Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
- Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
- Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
- Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
- Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.