O PJ NF-e é o Certificado Digital ICP-Brasil indicado para empresas que necessitam assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, tais como notas fiscais e conhecimentos de transporte. Sua principal característica é a possibilidade de restringir seu uso apenas para a emissão destes documentos fiscais eletrônicos, inibindo acesso a qualquer outro sistema, como o da Receita Federal do Brasil, por exemplo. Para implementar esta restrição basta atribuir a responsabilidade pelo uso do certificado para pessoa distinta da indicada como representante legal da empresa perante a RFB.
PJ NF-e é Indicado para:
• Assinar digitalmente documentos fiscais eletrônicos, tais como notas fiscais e conhecimentos de transporte.
Para emitir o certificado, há três modos:
1- O responsável pelo uso deverá levar uma procuração pública e específica que o autorize a emitir o PJ NF-e, além dos documentos de Pessoa Jurídica;
2- Em caso de não possuir a procuração, o responsável pelo uso deverá estar acompanhado do representante legal da empresa. Nesse caso, também devem ser apresentados os documentos de pessoa jurídica;
3- Qualquer um dos Administradores pode solicitar a emissão do PJ NF-e, independentemente, de ser representante legal, mediante apresentação dos documentos de Pessoa Jurídica que lhe confirmem tal poder;
Atenção: A Safeweb não recomenda a utilização de seus Certificados Digitais para computadores MAC. Não nos responsabilizamos pelo funcionamento de Certificados Digitais nesses computadores.
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| | Validade 1 Ano | Validade 2 Anos | Validade 3 Anos
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PJ NF-e A1
| Saiba Mais | R$ 265,00 | |
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PJ NF-eA3 (cartão e token não inclusos) | Saiba Mais | R$ 265,00 | R$ 320,00 | R$ 370,00
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PJ NF-e A3 + cartão | Saiba Mais | R$ 320,00 | R$ 375,00 | R$ 425,00
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PJ NF-e A3 + cartão + leitora | Saiba Mais | R$ 470,00 | R$ 525,00 | R$ 575,00
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PJ NF-e A3 + etoken | Saiba Mais | R$ 470,00 | R$ 525,00 | R$ 575,00
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DOCUMENTOS NECESSÁRIOS
Para emissão do PJ NF-e são necessários os seguintes requisitos:
1. O responsável pelo uso deverá levar uma procuração pública e específica que o autorize a emitir o PJ NF-e, além dos documentos de pessoa jurídica;
2. Em caso de não possuir a procuração, o responsável pelo uso deverá ir acompanhado do representante legal da empresa. Nesse caso, também devem ser apresentados os documentos de pessoa jurídica;
3. Qualquer um dos Administradores pode solicitar a emissão do PJ NF-e, independentemente de ser representante legal, mediante apresentação dos documentos de pessoa jurídica que confirmem tal poder.
Documentos Necessários Relativos a Pessoa Jurídica:
Documento oficial de constituição da empresa (contrato social, requerimento de empresário, e todas as alterações. Em casos de alteração consolidada, somente esta e as posteriores,
Documento com chancela digital só poderá ser aceito se houver a possibilite de validação no site do órgão registrador,
Clique Aqui para consulta de Documentos por Tipo de Entidade,
Nomeações ou Portarias ou Atas,Estatutos,
Cartão do CNPJ,
Cadastro Específico do INSS (CEI) - Opcional
Importante
Para emissões, cujo o Tipo de Sociedade for Madeireira, o(s) responsável(eis) obrigatoriamente deverá(ão) apresentar na validação presencial 02 documentos de identificação válidos.
Relativos ao(s) responsável(s) :: mesma(s) pessoa(s) conforme cadastro da RFB:
Documento de Identidade em bom estado, com fé pública, que a foto permita a identificação do titular
CPF - dispensável se constar no documento de identidade,
Identificação Social ( PIS, PASEP ou INSS-CEI ) - Se informado no certificado.
ATENÇÃO
Cópias simples e/ou cópias autenticadas NÃO SÃO ACEITAS.
Documentos que possuem prazo de validade precisam estar vigentes (exceto CNH).
Conforme determinado pela ICP-Brasil, o registro de dados biométricos (foto e impressões digitais) é obrigatório e será realizado durante a validação do Certificado Digital.
Para a sua segurança, a Safeweb reserva-se ao direito de solicitar documentos adicionais, caso julgue necessário.
Em casos de validações com documentos especiais, diferentes dos expostos acima, entrar em contato com o setor Comercial da Safeweb.
*Aceita-se como documento de identidade:
Carteira emitida pelas Secretarias de Segurança Públicas,
Carteira emitida por orgãos criado por lei federal, controladores do exercício profissional, tais como: OAB, CRC, CRM, CRO, CREA,
Carteira Nacional de Habilitação,
Registro Nacional de Estrangeiros,
Passaporte.
Caso o Certificado Digital seja emitido por procuração, além dos documentos listados acima, deverá ser apresentado e observado:
a) O documento de pessoa jurídica deverá prever em cláusula administrativa a possibilidade de nomeação ou representação por procurador.
b) A procuração deverá ser pública e com poderes específicos para emitir certificados digitais perante o ICP-Brasil.
c) Independente do prazo determinado na procuração, a mesma terá validade de 90 (noventa) dias, de acordo com a Resolução n° 107 da ICP-Brasil.
* Veja aqui o modelo de procuração.