Foi publicada no Diário Oficial da União a Medida Provisória nº 1.116/2022 que institui o Programa Emprega + Mulheres e Jovens e o Projeto Nacional de Incentivo à Contratação de Aprendizes e o Decreto nº 11.061/2022, que alterou o Decreto nº 9.579/2018, que regulamenta a contratação de aprendizes.

O Programa Emprega+ Mulheres e Jovens tem por objetivo promover a inserção e manutenção das mulheres e jovens, neste caso pela aprendizagem profissional, no mercado de trabalho, implementando medidas específicas, tais como:

➡Apoio à parentalidade na primeira infância;

➡Flexibilização do regime de trabalho para apoio à parentalidade;

➡ Qualificação de mulheres em áreas estratégicas para ascensão profissional;

➡ Apoio ao retorno ao trabalho das mulheres após encerrada a licença maternidade;

➡ Reconhecimento de boas práticas na promoção da empregabilidade das mulheres;

➡Modernização das regras de aprendizagem profissional previstas na CLT, estabelecendo mecanismos que possibilitem o aumento de vagas nos estabelecimentos;

➡ Aumentar a empregabilidade de jovens e,

➡ Aumentar a efetividade da inclusão de adolescentes e jovens vulneráveis no mundo do trabalho.

A maioria das alterações promovidas entrou em vigor na data de publicação (05/05), embora, ainda seja necessária a votação da MP nas duas casas legislativas no prazo de 60 dias, prorrogáveis, por igual período. Independente da votação, as empresas já podem se utilizar das medidas previstas, da forma que melhor atender aos interesses do seu negócio.

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