A Medida Provisória nº 1.206/2024 divulgou a seguinte tabela progressiva mensal a ser utilizada, a partir do mês de fevereiro de 2024, no cálculo do Imposto de Renda Retido na Fonte (IRRF) sobre os rendimentos pagos a pessoas físicas:
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Tabela Progressiva Mensal |
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Base de Cálculo (RS) |
Alíquota (%) |
Parcela a Deduzir do IR (R$) |
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Até 2.259,20 |
0 |
0 |
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De 2.259,21 até 2.826,65 |
7,5 |
169,44 |
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De 2.826,66 até 3.751,05 |
15 |
381,44 |
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De 3.751,06 até 4.664,68 |
22,5 |
662,77 |
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Acima de 4.664,68 |
27,5 |
896,00 |
Destacamos, por oportuno, que o valor da dedução mensal por dependentes não sofreu alteração, permanecendo em R$ 189,59.
Por outro lado, em decorrência da elevação do valor da faixa com alíquota zero da tabela progressiva mensal, a partir do mês de fevereiro de 2024, o valor do desconto simplificado mensal passa a ser de R$ 564,80 (R$ 2.259,20 x 25%), lembrando-se que esse desconto pode ser utilizado, caso seja mais benéfico ao contribuinte, sendo dispensadas a comprovação da despesa e a indicação de sua espécie.
(Medida Provisória nº 1.206/2024 - DOU 1 - Edição Extra de 06.02.2024).