Começou a valer no dia 10 de setembro de 2018 a lei 11.788, que permite aos estabelecimentos comerciais e de prestação de serviços de Sorocaba o funcionamento de segunda-feira a domingo, inclusive aos feriados, das 8 às 22 horas, sem prejuízo da legislação trabalhista em vigor. Datada de 6 de setembro, a lei foi publicada na edição de segunda-feira (10/09/2018) do Jornal Oficial do Município de Sorocaba. Os sindicatos do Comércio Varejista e dos Empregados no Comércio se manifestaram favoravelmente à lei.

O funcionamento previsto para o comércio e os serviços deve seguir a legislação trabalhista, notadamente a lei federal 12.790, de 14 de março de 2013, que regulamenta a profissão de comerciário, e a lei 11.603, de 5 de dezembro de 2007, que trata do trabalho aos domingos no comércio em geral, bem como os acordos e convenções coletivas vigentes.

Para o presidente do Sindicato do Comércio Varejista, Fernando Soranz, a lei 11.788 “democratizou o horário do funcionamento do comércio em geral como um todo.” Isso porque, antes da lei o comércio do Centro e de avenidas tinha a tradição de funcionar até 18h, enquanto os shoppings vão até 22h. A nova lei uniformiza o horário. O resultado é bom para o comércio, na sua avaliação, também porque não obriga abrir das 8h às 22h, mas faculta (permite) essa possibilidade.

Além disso, Soranz fica na expectativa de que a lei poderá resultar em ampliação de vagas a longo prazo no comércio: “Na medida que permite um horário de funcionamento do comercio mais amplo é natural que acabe gerando mais vagas.” Calcula que esse efeito não deverá ser imediato, em razão da atual crise econômica brasileira, mas acredita que quando a crise passar esse benefício se concretizará a longo prazo.

Soranz trabalha com a estimativa de que no município de Sorocaba há 10.800 estabelecimentos do comércio varejista, que empregam cerca de 34 mil a 35 mil comerciários.

Fonte:  https://www.jornalcruzeiro.com.br/sorocaba/lei-muda-horario-do-comercio-em-sorocaba/