Foi divulgado pelo Supremo Tribunal Federal (STF) os processos pautados para serem julgados pelo Plenário da Corte no primeiro semestre de 2020. Entre os destaques, vários processos que discutem a constitucionalidade da Reforma Trabalhista (Lei 13.467/17).

Veja a agenda:

• Fevereiro:

• RE nº 576.967 – contribuição previdenciária. Salário maternidade. Inclusão do salário maternidade.

• RE nº 661.256 – possibilidade de reaposentação/renúncia ao benefício da aposentadoria.

• ADC nº 48 e ADInº 3.961 – transporte rodoviário de cargas. Relação de Emprego. Terceirização da atividade-fim.

• Março:

• RE nº 828.040 – responsabilidade civil objetiva. Acidente de trabalho.

• Abril:

• RE nº 603.624 – contribuições. Base de cálculo. Folha de salários.

• Maio:

• ARE nº 1121633 – acordo coletivo de trabalho. Previsão de não pagamento das horas in itinere.

• ADI nº 5.826 – reforma trabalhista. Contrato de trabalho intermitente.

• ADIs nº 6.021 e 5.867 e ADCs nº 58 e 59 – reforma trabalhista. Atualização dos créditos trabalhistas decorrentes de condenação judicial pela taxa referencial (TR).

• RCLs nº 11.408 e 11.427 – decisão do TST que não admite recurso extraordinário, por ausência de repercussão geral da questão constitucional.

• Junho:

• ADIs nº 6.050, 6.069 e 6.082 – reforma trabalhista. Lei que estabelece parâmetros para a reparação de danos de natureza extrapatrimonial decorrentes da relação de trabalho.