Como houve contrapartida, a norma
coletiva foi considerada válida.
A Primeira
Turma do Tribunal Superior do Trabalho excluiu da condenação imposta à Spaipa
S. A. - Indústria Brasileira de Bebidas (Coca-Cola) o pagamento de diferenças
de adicional noturno. Para o colegiado, é válida a norma coletiva que
estabelece a hora noturna de 60 minutos mediante aumento do percentual do
adicional noturno.
Trabalho
noturno
De acordo
com o artigo 73 da CLT, considera-se noturno o trabalho executado entre as 22h
de um dia e as 5h do dia seguinte. Nesse período, o trabalhador tem direito ao
adicional de 20%, e a hora de trabalho é de 52min30s.
Os acordos
coletivos da Spaipa preveem que o adicional noturno corresponde a 40% sobre o
valor da hora normal,e a hora noturna é considerada como de 60min.
Diferenças
O pedido de
pagamento das diferenças entre a hora prevista na CLT e a praticada pela
empresa foi indeferido pelo juízo de primeiro grau, mas o Tribunal Regional do
Trabalho da 9ª Região (PR) reformou a sentença. Para o TRT, a norma coletiva
que não observa a hora noturna reduzida prevista na CLT é inválida.
Contrapartida
O relator do
recurso de revista da Spaipa, ministro Walmir Oliveira da Costa, entendeu não
houve, no caso, mera supressão do direito do empregado à hora noturna reduzida,
situação que, de fato, lhe causaria prejuízo. “Houve, em contrapartida, a
concessão de vantagem compensatória, pois a hora noturna foi remunerada com
percentual superior ao de 20%”, observou.
Ele destacou
ainda que a jurisprudência do TST admite a possibilidade de extinção da hora
ficta noturna por norma coletiva, desde que haja a majoração do adicional
noturno em contrapartida.
A decisão
foi unânime.
(LT/CF)
Processo:
RR-1020-96.2012.5.09.0012
Fonte TST: http://www.tst.jus.br/web/guest/noticias/-/asset_publisher/89Dk/content/hora-noturna-maior-que-a-prevista-em-lei-pode-ser-compensada-com-aumento-do-adicional?inheritRedirect=false&redirect=http%3A%2F%2Fwww.tst.jus.br%2Fweb%2Fguest%2Fnoticias%3Fp_p_id%3D101_INSTANCE_89Dk%26p_p_lifecycle%3D0%26p_p_state%3Dnormal%26p_p_mode%3Dview%26p_p_col_id%3Dcolumn-2%26p_p_col_count%3D2