Publicada a Portaria MTP nº 2.965/2022 que disciplina os procedimentos de operacionalização dos processos de revisão de benefícios previdenciários por incapacidade.

A Portaria detalha os critérios a serem utilizados pelo INSS e os serviços médico-periciais extraordinários relativos à revisão dos benefícios. Estabelece ainda que o INSS deverá prestar todo suporte técnico e administrativo para convocação dos segurados, bem como fornecer a estrutura de atendimento adequado para realização das perícias médicas extraordinárias em dias úteis e não úteis.

Posteriormente, será publicado ato complementar da Subsecretaria da Perícia Médica Federal da Secretaria de Previdência que estabelecerá a operacionalização da abertura de agendas médico- periciais extraordinárias e a operacionalização dos serviços médico periciais extraordinários.

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