DECRETO Nº 20.409, DE 16 DE JANEIRO DE 2013.
DISPÕE SOBRE FERIADOS E PONTOS FACULTATIVOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO, Prefeito do Município de Sorocaba, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica do Município,
CONSIDERANDO a necessidade de disciplinar o expediente nos órgãos da Administração Direta e Indireta, nos dias úteis, em função do calendário anual com os feriados e pontos facultativos;
CONSIDERANDO ser medida importante para o planejamento do funcionamento das unidades ao longo do ano de 2013, DECRETA:
Art. 1º Ficam considerados como Feriados e Pontos Facultativos, no ano de 2013, nas Repartições Públicas Municipais, os seguintes dias:
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| DIA/MÊS | SEMANA | EVENTO | TIPO | NATUREZA |
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|01/Janeiro |Terça |Confraternização |Feriado |Federal |
| | |Universal | | |
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|11/Fevereiro|Segunda |Carnaval |Ponto |Municipal |
| | | |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|12/Fevereiro|Terça |Carnaval |Ponto |Municipal |
| | | |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|13/Fevereiro|Quarta |Cinzas/ até às 12h |Ponto |Municipal |
| | | |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|29/Março |Sexta |Paixão de Cristo |Feriado |Federal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|21/Abril |Domingo |Tiradentes |Feriado |Federal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|1/Maio |Quarta |Dia do Trabalho |Feriado |Federal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|30/Maio |Quinta |Corpus Christi |Feriado |Municipal |
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|31/Maio |Sexta |Corpus Christi |Ponto |Municipal |
| | | |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|8/Julho |Segunda |Revolução de 1932 |Ponto |Municipal |
| | | |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|9/Julho |Terça |Revolução de 1932 |Feriado |Estadual |
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|15/Agosto |Quinta |Aniversário de|Feriado |Municipal |
| | |Sorocaba | | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|16/Agosto |Sexta |Aniversário de|Ponto |Municipal |
| | |Sorocaba |Facultativo | |
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|7/Setembro |Sábado |Independência do|Feriado |Federal |
| | |Brasil | | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|12/Outubro |Sábado |N. Senhora Aparecida |Feriado |Federal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|28/Outubro |Segunda |Dia do Funcionário|Ponto |Municipal |
| | |Público |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|2/Novembro |Sábado |Finados |Feriado |Federal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|15/Novembro |Sexta |Proclamação da|Feriado |Federal |
| | |República | | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|20/Novembro |Quarta |Consciência Negra |Feriado |Municipal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|24/Dezembro |Terça |Natal |Ponto |Municipal |
| | | |Facultativo | |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|25/Dezembro |Quarta |Natal |Feriado |Federal |
|------------|------------|----------------------|---------------|--------------|
|31/Dezembro |Terça |Confraternização |Ponto |Municipal |
| | |Universal Ano Novo |Facultativo | |
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§ 1º O expediente dos serviços burocráticos no Paço Municipal e nas Repartições Administrativas Municipais, serão das 12h ás 17h no dia 13 de Fevereiro e das 08h às 11h, nos dias 24 e 31 de Dezembro.
§ 2º Competirá aos Secretários Municipais a expedição de instruções sobre o horário a ser observado, bem como a organização das escalas e dos plantões, para os serviços que não possam sofrer interrupção.
Art. 2º As despesas com a execução do presente Decreto correrão por conta de verba orçamentária própria.
Art. 3º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Palácio dos Tropeiros, em 16 de Janeiro de 2013, 358º da Fundação de Sorocaba.
ANTONIO CARLOS PANNUNZIO
Prefeito Municipal
ANÉSIO APARECIDO LIMA
Secretário de Negócios Jurídicos
JOÃO LEANDRO DA COSTA FILHO
Secretário de Governo e Relações Institucionais
RUBENS HUNGRIA DE LARA
Secretário de Planejamento e Gestão
RODRIGO ANTONIO MALDONADO SILVEIRA
Secretário de Gestão de Pessoas
Publicado na Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais, na data supra.
SOLANGE APARECIDA GEREVINI LLAMAS
Chefe da Divisão de Controle de Documentos e Atos Oficiais