Placas e Cartazes de afixação obrigatória para o Comércio Varejista 18/10/2018 Todos os documentos devem ser fixados em local visível ao consumidor: Alvará de licença expedido pela Prefeitura Municipal. Auto de vistoria do Corpo de Bombeiros. Licença da Vigilância Sanitária. Documentos disponíveis para download: 001 - Código de Defesa do Consumidor 002 - Emissão de Notal Fiscal 003 - Disque Procon 151 004 - Antecipação de Pagamento de Dívidas 005 - Diferença de Preços 006 - Enquadramento no Simples 007 - O Ambiente Está Sendo Filmado 008 - Males Causados Pelo Alcoolismo 009 - Males Causados Pelo Consumo de Bebidas Energéticas 010 - Atendimento Preferencial 011 - Uso de Capacetes 012 - Proibido Fumar 013 - Divulgação de Mensagens Relativas a... 014 - Vedação a Qualquer Forma de Discriminação 015 - Procedência dos Produtos 016 - Recipiente para Descarte 017 - Obrigatoriedade do Uso de Máscara 018 - Proibição de uso de Narguilé por menores de 18 anos 019 - Atendimento prioritário aos autistas

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